Lei equipara procissões e desfiles de motos a protestos

Procissões de motos e acampamento em locais públicos foram adicionados à lista de eventos definidos, conforme a legislação russa, como manifestações públicas não autorizadas. As emendas à lei sobre protesto entraram em vigor logo após assinatura do respectivo decreto pelo presidente Vladímir Pútin, na quarta-feira (9).

Sob as novas normas, exposições de carros retrô ou reuniões de motoqueiros poderão ser equiparados a um protesto de motoristas pelo aumento nos preços do gás, por exemplo.

Deputado pelo partido governista Rússia Unida e autor da emenda, Serguêi Kúzin acredita que as alterações ajudarão a eliminar as incertezas jurídicas que surgem diante da organização e da realização de eventos públicos.

Kúzin alega que as procissões de motos, por exemplo, podem se transformar em “performances espontâneas e violações em massa da ordem pública”.

De acordo com a lei sobre manifestações públicas não sancionadas, em vigor desde 2012, indivíduos que violarem a medida estarão sujeitos a uma multa de 10 mil a 20 mil rublos (US$ 130 a 280), chegando 300 mil rublos (US$ 4.200) no caso de danos à saúde ou propriedade de terceiros.

“Vamos ter que depender de autoridades que, obviamente, com boas intenções, concederão ou não o direito de realizar procissões de carros”, lamenta Piotr Chkumatov, coordenador do movimento “Sinie Vediorki” (Baldes Azuis, em referência ao sinalizador sobre carros de autoridades).

Para o ativista, a lei confere ao governo controle sobre o direito de expressão e não proporciona compensações à sociedade civil.

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“As autoridades regionais ganharam instrumentos adicionais para proibir a atividade pública, criando a ilusão de que, em meio à crise e ao empobrecimento da população, está tudo bem no país”, critica.

Embora as emendas possam também incluir carreatas de casamento e funeral, o ativista acredita “nenhuma autoridade irá limitar a liberdade de movimento de eventos particulares”.

“As alterações englobariam ainda procissões de motos, mas o texto da lei não é preciso sobre este ponto”, conclui Chkumatov.

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