Rússia quer de volta suas datchas nos EUA tomadas ilegalmente por Obama

Com base nos princípios do direito internacional, o governo russo está exigindo que o país volte a ter direito a usar os seus dois complexos utilizados para fins recreativos por missões diplomáticas russas nos EUA.

“Esses territórios pertencem à Federação Russa e consideramos a proibição de seu uso como uma violação direta da Convenção de Viena”, disse o embaixador da Rússia nos Estados Unidos, Serguêi Kisliak, no último dia 10 de fevereiro.

Em 29 de dezembro, a Rússia teve acesso negado a essas instalações em decorrência de uma das últimas decisões de Barack Obama no cargo.

Na ocasião, os Estados Unidos impuseram novas sanções contra a Rússia por supostos ataques cibernéticos durante a corrida eleitoral americana, o que resultou também na expulsão de 35 diplomatas russos de Washington e São Francisco.

Em um comunicado, Obama declarou as medidas eram “uma resposta necessária e apropriada aos esforços para prejudicar os interesses dos EUA em violação das normas internacionais estabelecidas de comportamento” e uma resposta ao “assédio agressivo do governo russo contra oficiais norte-americanos”.

Crianças pagam o pato

Logo após a proibição de Obama, a Polícia norte-americano isolou os dois complexos de propriedade russo.

Um deles, em Long Island, não perto de Nova York, era usado por diplomatas russos para recepções, bem como para comemorações do Dia da Vitória (contra a Alemanha nazista, celebrado em 9 de maio). A outra datcha, em Maryland, nos arredores de Washington, também era usada para festas, incluindo a de Ano Novo para as crianças.

Segundo Kisliak, no caso do centro russo nos arredores de Nova York, Washington estaria violando suas obrigações como membro da ONU.

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“Essa decisão é tão sem precedentes que chega a ser espantosa”, disse o embaixador. “O princípio da reciprocidade nas relações entre os países nunca foi cancelado.”

A embaixada dos EUA na Rússia possui diversos edifícios em Moscou e nos entornos da capital. Quando as autoridades russas ainda consideravam uma medida recíproca, a ideia era restringir o acesso dos norte-americanos a dois complexos em Moscou: uma datcha em Serebriani Bor, e um depósito em Biriulevo.

O complexo de Serebriani Bor, por exemplo, é usado para celebrações que marcam os feriados nacionais dos EUA, como os dias de Ação de Graças e da Independência. Há pouca informação, porém, sobre a finalidade do armazém em Biriulevo.

Convenção de Viena violada

O professor Dmítri Labin, do departamento de Direito Internacional do Instituto Estatal de Relações Internacionais de Moscou (Mgimo, na sigla em russo) se questiona por que a exigência de restaurar o acesso da Rússia às suas propriedades foi expressa só agora, em vez de em dezembro, quando as medidas foram introduzidas.

“Do ponto de vista do direito internacional, as sanções dos EUA contra outro Estado soberano são ilegais”, diz Labin. “A ordem mundial ainda se baseia na igualdade soberana dos Estados, e o direito internacional não fornece fundamento para um país punir outro”, acrescenta o professor.

Ainda segundo Labin, a Carta das Nações Unidas prevê sanções apenas como uma medida coletiva aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU. Somente diante de um caso extremo é que um país poderia usar sanções como autodefesa.

“Esse caso não se enquadra em nenhum dos dois cenários”, afirma o acadêmico. “A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas foi adotada especificamente com o propósito de assegurar a interação diplomática entre os países. A Convenção de Viena estabelece a imunidade de um Estado e de seus bens utilizados para tais fins. É por isso que todos os bens, principalmente imóveis, que pertencem a uma missão diplomática, estão sob  proteção do direito internacional, em particular da Convenção de Viena. O documento não permite quaisquer restrições, muito menos apreensão de propriedade. Essa é uma flagrante violação da Convenção de Viena”, acrescenta.

No caso de desacordo entre dois países, Labin explica que é preciso conduzir negociações e nomear uma comissão para resolver as questões. “Em último caso, as disputas podem ser resolvidas em tribunal”, conclui.

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Para Víktor Olevitch, especialista em Estudos Americanos, a possível decisão do governo Trump de devolver esses complexos à Rússia seria um sinal positivo, mas não se deve esperar que isso aconteça em breve.

“Restaurar o direito da Rússia de usar essas instalações seria um gesto simbólico da nova administração e mostraria que Washington está verdadeiramente interessado em melhorar as relações”, diz Olevitch.

O especialista ressalta ainda a demora na declaração de Kisliak, apontando que o tempo do embaixador russo nos Estados Unidos estaria chegando ao fim e que logo “será substituído por um diplomata muito mais forte”, como Anatóli Antonov, que hoje atua como vice- ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia.

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