Supremo russo cancela pena de primeiro réu condenado por protestar

Preso em 2015 por desrespeitar as leis de protesto em vigor no país “repetidamente”, o moscovita Ildár Dádin, 34, deve ser solto em breve devido a decisão proferida nesta quarta-feira (22) pelo Supremo Tribunal da Federação da Rússia.

Dádin foi o primeiro e único indíviduo condenado na Rússia contemporânea pelo artigo 212.1 do Código Penal russo, que diz respeito à infração reincidente das regras de condução de protestos.

“O processo penal de Dádin será encerrado, ele será libertado e seu direito de reabilitação será reconhecido”, proferiu um dos juízes.

A decisão foi tomada pouco depois de o Tribunal Constitucional encaminhar o caso para reavaliação.

O argumento usado foi que apenas podem ser levados a responsabilidade penal os demonstrantes cujas ações forem consideradas perigosas aos cidadãos, à defesa da sociedade e “outros valores”. Os protestos de Dádin foram sempre pacíficos.

Tortura e choque

O oposicionista foi condenado a três anos de prisão em dezembro de 2015. Em março de 2016, a pena foi reduzida para 2,5 anos.

Durante a estadia na prisão, Dádin chocou a sociedade com suas cartas do cárcere. Nelas, ele contava como era torturado pelos funcionários da instituição correcional, “penduravam em algemas e espancavam de 10 a 12 pessoas ao mesmo tempo”.

Durante inspeção pré-investigação, porém não foram achados indícios de que as denúncias de Dádin fossem reais. Médicos independentes também não puderam comprovar suas afirmações.

O opositor será libertado logo após a entrega da resolução do Supremo Tribunal à colônia penal onde se encontra Dádin. Sua advogada, Ksênia Kostromina declarou que a legislação não determina quando seu cliente deve ser solto a partir da decisão do Supremo.

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