Suprema Corte russa anula sentença de líder oposicionista

16 de novembro de 2016 Ígor Rôzin, Gazeta Russa
Reviravolta no caso Kirovles permitirá a Aleksêi Naválni concorrer a cargos públicos. Ativista da oposição é acusado de fraude envolvendo madeireira.
Julgamento de Naválni desrespeitou convenção dos direitos humanos, segundo Tribunal Europeu Foto:EPA

A Suprema Corte da Rússia anulou a sentença contra o oposicionista Aleksêi Naválni por fraude no chamado caso Kirovles, segundo informou a agência de notícias TASS nesta quarta-feira (16).

A decisão de reabrir o caso foi anunciada depois que o Tribunal Europeu dos Direitos Humano avaliou o julgamento de Naválni como “injusto”.

Embora ainda caiba recurso pelos acusadores, a resolução da Suprema Corte russa permite que Naválni volte a concorrer a cargos públicos.

O caso voltará agora ao Tribunal Regional de Kirov.

Três anos de sentenças

Em 2013, o tribunal de Kirov declarou Naválni e Piotr Ofitserov como culpados de fraude por terem recebido do ex-chefe da companhia Kogup Kirovles, Viatcheslav Opalev, 10 mil metros quadrados de florestas, estimados em 16 milhões de rublos (US$ 213 mil) por meio da companhia de Ofitserov. A área foi vendida em seguida.

No entanto, em fevereiro deste ano, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos sentenciou o governo russo a pagar compensações a Naválni e Ofitserov, nos valores de 56 mil e 31 mil euros, respectivamente, por infrações à convenção europeia de direitos humanos.

Segundo a resolução, a Rússia teria infringido artigos que garantem que o acusado só será sujeito a penalidades em bases legais.

“Para condenar Naválni ou Ofitserov, o governo russo saiu bastante dos limites da interpretação habitual das normas da legislação”, lê-se na resolução do tribunal.

Além dos valores para cobrir os custos jurídicos, o tribunal considerou que ambos foram condenados por atividades que em nada diferem das empresariais e determinou que os peticionários recebessem também 8 mil euros como reparo por danos morais. 

Com o jornal The Moscow Times

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