Deputados aprovam leis antiterroristas mais duras dos últimos 5 anos

A Duma do Estado (Câmara dos Deputados da Rússia) aprovou no último dia 24 de junho um pacote de leis antiterrorismo que prevê o maior endurecimento na legislação russa verificado nos últimos cinco anos. De autoria da deputada Irina Iarovaia, o pacote foi um presente de despedida da atual bancada da Duma, que após sua aprovação entrou em recesso de verão. No outono europeu, os russos irão eleger novos deputados.

Constituído por dezenas de projetos de lei que endurecem significativamente a legislação russa, o pacote já foi chamado de "extremamente rígido", "repressivo" e "canibalesco". Segundo o sistema automático de monitoramento e análise de mídia Medialogia, o pacote de Iarovaia aparece em primeiro lugar entre as dez iniciativas de maior repercussão da Duma do Estado nos últimos cinco anos.

Medidas

O objetivo do pacote é combater o extremismo e o terrorismo, e para isso ele inclui uma série de leis e de emendas referentes a elas. Em particular, foi incluído no Código Penal um novo artigo que prevê a prisão por até um ano para quem ocultar informações sobre a preparação de um ataque terrorista, uma rebelião armada e outros crimes, em um total de 15 infrações.

De acordo com o novo artigo, a pena do réu acusado de terrorismo internacional (cometer ou ameaçar cometer atentados terroristas fora das fronteiras da Rússia) poderá chegar à prisão perpétua, se cidadãos russos tiverem sido mortos ou feridos no ataque. Além disso, a idade mínima para a responsabilidade penal foi reduzida para 14 anos e a postagem na Internet de justificativas para o terrorismo foi equiparada a declarações análogas na mídia, sujeita a pena de sete anos de prisão.

O conjunto de novas exigências estende-se à esfera das telecomunicações: de agora em diante, as operadoras de telefonia são obrigadas a armazenar o conteúdo das ligações e a correspondência de todos os assinantes pelo prazo de seis meses e armazenar por três anos os metadados (que comprovam que as chamadas ocorreram). Além disso, os serviços de Internet com criptografia de dados devem fornecer as chaves de decodificação, quando exigido pelo Serviço Federal de Segurança (FSB, na sigla em russo).

Repercussão

 “A Duma do Estado foi capaz de encontrar um “meio-termo” entre os direitos humanos e a garantia da segurança dos cidadãos”, disse o presidente da Câmara dos deputados russa, Serguêi Narichkin, ao comentar o pacote.  "Houve discussões, é claro, mas, em minha opinião, foi encontrada uma solução transigente", continuou.

O presidente do Conselho para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos e Sociedade Civil, Mikhail Fedotov, por sua vez, observou que o pacote de leis "foi mal elaborado, mal pensado e é impreciso" e que ele deve ser enviado de volta para ser aperfeiçoado.  O Ministro das Comunicações russo, Nikolai Nikiforov, também concorda com essa opinião - na pressa em aprovar o pacote, a comissão de deputados nem mesmo teve tempo para ouvir a posição do Ministério.

Para o advogado Serguêi Badamchin, era importante para a autora do pacote que este fosse aprovado ainda nessa legislatura. "Trata-se de um marketing antes da eleição, uma tentativa de sondar a opinião pública", sugeriu o advogado.

Enquanto isso, ativistas têm divulgado nas redes sociais links para petições contra a aprovação das emendas.

O pacote já foi aprovado pela Câmara Alta do Parlamento (Senado) e agora foi encaminhado para apreciação do presidente russo, Vladímir Putin. Teoricamente ele pode vetá-lo, mas raramente isso acontece.

Consequências para a telecomunicação

As principais operadoras de telefonia da Rússia afirmam que os preços da ligação irão crescer no mínimo duas vezes, já que para atender às exigências da nova legislação antiterrorista é preciso instalar equipamentos adicionais. A empresa Mail.Ru Group, por exemplo,  calcula que esses gastos podem chegar a  US$ 2 bilhões. Além disso, os gastos anuais com suporte implicariam um custo extra entre US$ 80 e US$100 milhões.

Os programas de envio de mensagem estrangeiros com criptografia também seriam afetados, pois se não fornecerem as chaves para o código poderão ser bloqueados. Pável Durov, fundador do aplicativo de mensagens Telegram, já declarou que se recusa a cumprir as exigências da nova lei. "O Telegram não fornece dados ou chaves de criptografia a terceiros, incluindo o governo", disse Durov.

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