Senado cria lei para anular transferência da Crimeia à Ucrânia em 1954

24 de dezembro de 2014

Reanexação da Crimeia este ano causou polêmica na comunidade internacional Foto: PhotoXPress

A presidente do Conselho da Federação (Senado russo), Valentina Matvienko, disse nesta terça-feira (23) ter esperança de que o projeto de lei para reconhecer a transferência da Crimeia à Ucrânia em 1954 como ilegal será discutido no primeiro semestre de 2015.

“As comissões sobre legislação constitucional e relações exteriores estão trabalhando no projeto de lei”, disse Matvienko. Segundo ela, a iniciativa tem como objetivo restaurar a verdade histórica.

“Nós achamos necessário preparar um projeto de lei que reconheça tal decisão como ilegal, nula e sem efeito”, disse ela, acrescentando que o processo de transferência da Crimeia e de Sevastopol à Ucrânia em 1954 vai contra a Constituição da URSS.

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“As fronteiras da Federação da Rússia só podiam ser alteradas com o consentimento do Soviete Supremo da URSS. Só este poderia dar tal consentimento após a realização de referendos na Rússia e na Ucrânia. Mas isso não foi feito. Assim, a Constituição foi grosseiramente violada”, afirmou Matvienko.

Publicado originalmente pela agência Tass

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