Segundo a advogada Maria Istomina, do escritório Iukov, Khrenov e Associados, a lei que trata do “Status Legal dos Cidadãos Estrangeiros na Rússia” recebeu algumas emendas, que entraram em vigor em 1º de julho deste ano e facilitaram a entrada de especialistas altamente qualificados no país. A legislação vale especificamente para pessoas com experiência de trabalho e qualificação em áreas selecionadas e que ganham pelo menos 2 milhões de rublos (cerca de R$ 110 mil) por ano. Cabe aos empregadores russos julgarem a qualificação de seus empregados estrangeiros.
Com as emendas, o tempo máximo para vistos e permissões de trabalho (concedidos para o período contratual) foram estendidos de um para três anos, com possibilidade de renovação. São permitidos apenas três anos de cada vez.
Além disso, documentos desse tipo passaram a ser emitidos em tempo menor, explica Inna Tiumentseva, advogada da Jus Privatum. Com o antigo regulamento, profissionais altamente qualificados muitas vezes precisavam esperar até quatro meses pelo visto russo. Agora a nova legislação prevê que o tempo de emissão dos documentos seja reduzido para 14 dias úteis. Na prática, no entanto, o processo leva um mês.
A previsão é de que os serviços sejam agilizados à medida em que uma divisão especial seja criada exclusivamente para cuidar de vistos de trabalho para essa categoria de empregados.
Pela lei antiga, estrangeiros só podiam obter permissão para trabalhar em uma determinada região da Rússia. Para que pudessem trabalhar em uma região diferente, uma nova permissão era exigida.
Com a mudança na legislação, as famílias dos especialistas estrangeiros também são beneficiadas, já que elas podem solicitar vistos de residência no país por até um ano.
Para conseguir permissão de trabalho para um especialista estrangeiro qualificado, os empregadores russos precisam apresentar quatro documentos ao Serviço Federal de Migração: solicitação de permissão de trabalho, cópia do contrato de trabalho, termo de compromisso sobre a obrigação de pagar as despesas se o empregado for expulso do país e cópias de documentos comprovando que o empregador tem o direito de convidar trabalhadores desse tipo.
Os empregadores não precisam mais perguntar ao Serviço Federal de Migração se podem convidar um trabalhador estrangeiro altamente qualificado. Antes, precisavam mandar seus pedidos, especificando o posto, o salário e os motivos pelos quais o estrangeiro ganharia mais que um russo.
Esses estrangeiros também estão isentos do sistema de cotas de permissão de trabalho na Rússia.
No passado, os empregadores tinham de pedir o direito de contratar determinado número de trabalhadores estrangeiros em meados de março e, se a cota estivesse preenchida, a empresa teria de esperar até o ano seguinte para fazer novas contratações.
As novas regras cancelaram também a exigência de um teste de HIV negativo para que a permissão para trabalhar fosse concedida.
Sob a lei antiga, os estrangeiros que se candidatavam a uma vaga de emprego tinham de se submeter a um teste e receber um certificado dos resultados de uma clínica russa.
Antes do fim do ano, a versão modernizada do programa de permissão de trabalho se estenderá também a estrangeiros que não se encaixam na categoria de profissional qualificado.
A nova modalidade deve valer para funcionários envolvidos no projeto de Skolkovo, conhecido como “Vale do Silício russo”.
A Câmara dos Deputados discute atualmente dois projetos de lei relativos a Skolkovo: os anteprojetos do “Centro de Inovação Skolkovo” (projeto nº 383610-5) e das “Emendas a Certos Atos Legislativos da Federação Russa em Conexão com a Aprovação da Lei Federal do Centro de Inovação Skolkovo” (projeto nº 383612-5).
Os parlamentares russos aprovaram a primeira leitura de ambos os documentos em 2 de julho.
Para saber mais consulte o site http://www.consultant.ru/sys/english/
Elaborado por Olga Senina
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